Conama pode aprovar inspenção veicular obrigatória
24/4/2009
O Estado de S.Paulo
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá aprovar, em maio, resolução que estende para todo o País a obrigatoriedade de vistorias anuais dos veículos de motor a explosão para controle da emissão de poluentes. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acha que a medida é essencial dado o previsível aumento da frota em função de medidas que estimulam a compra de automóveis, como a redução do IPI. O ministro também pretende criar um indicador dos níveis de consumo de combustível e de poluição, de cada modelo de veículo, a exemplo do que já é feito pelo Instituto de Normalização, Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) no caso das geladeiras.
No início de março, Carlos Minc e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, se reuniram e decidiram se antecipar a um projeto de lei que tramita há oito anos na Câmara dos Deputados. O Projeto 5.979/2001 propõe a verificação anual da emissão de poluentes e dos itens de segurança, com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito, proteger o meio ambiente e a saúde da população.
O Código Brasileiro de Trânsito, que entrou em vigor em 1998, já estipulava em seu artigo 104 que "os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruídos avaliados mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo Contran, para os itens de segurança, e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente para a emissão de gases poluentes e ruídos". O Código também estabelece que, para licenciar o seu veículo, o proprietário comprove que ele foi aprovado nos dois tipos de inspeção, de segurança e de emissão de gases poluentes.
O cumprimento regular dessas normas obrigaria os proprietários a fazerem a manutenção correta dos veículos e desestimularia a adulteração dos dispositivos de controle de emissão de poluentes, o que contribuiria para melhorar a qualidade do ar e para a economia de combustível. Mas somente o Estado do Rio de Janeiro realiza, há 12 anos, o Programa de Inspeção e Manutenção nos moldes determinados pela legislação de trânsito, verificando todos os itens de segurança e também os níveis de emissão de gases.
Na capital paulista, depois de várias tentativas, o programa foi instalado em 2008, começando pela vistoria da frota de veículos a diesel cadastrada no Município. Desde de fevereiro, o programa incluiu também os veículos a gás, gasolina, álcool e flex, mas a adesão dos motoristas foi de apenas 4,7%. Até o início deste mês, mais da metade dos convocados não havia agendado a vistoria.
A iniciativa falhou em dois pontos: só fiscaliza carros fabricados entre 2003 e 2008 e foram deixados de lado os itens básicos de segurança, como setas, freios de estacionamento, limpador de para-brisa, lanternas, pneus e outros. Numa cidade onde o trânsito é um dos principais transtornos para a população, carros velhos, boa parte sem condições de uso, deveriam ser retirados de circulação.
Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), 28% dos 15 milhões de veículos que circulam em todo o Estado têm mais de 20 anos de fabricação, e boa parte deles está em condições precárias de funcionamento.
Na capital, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) remove, a cada dia, cerca de 350 veículos por causa de falhas mecânicas, panes elétricas e pneus furados. Esse tipo de ocorrência numa malha viária saturada como a paulistana causa congestionamentos quilométricos e imensuráveis perdas de tempo.
É importante que a vistoria anual dos veículos inclua os itens de segurança, mas é evidente o ônus político dessa determinação para qualquer administrador público - milhares de proprietários de veículos sem condições adequadas de uso não estão propensos a gastar para a sua regularização. A legislação não obriga o motorista a ter um veículo novo ou quase novo, mas impõe o bom funcionamento de 29 itens, entre eles cinto de segurança, pneus com aderência, lanternas e freios.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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